A nova lei do cpf sancionada em 2023, que já está em vigor, pode causar grande impacto nos cidadãos que possuem irregularidades no documento. Mas será que ela pode impedir que os negativados tenham conta em banco? Confira!
Nova lei referente ao Cadastro de Pessoa Física
A efetivação de uma nova lei sobre o Cadastro de Pessoa Física tem gerado muitas dúvidas e preocupações na população. A mudança, já em vigor, pode acarretar problemas para milhares de brasileiros.
Os cidadãos que tiverem irregularidades no documento poderão arcar com consequências bem ruins, incluindo transtornos bancários. Um dos objetivos do Governo Federal para criação da regra é garantir a regularização do documento.
A Lei 14.534/23 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no ano passado, tornou o CPF como o único número de identificação para documentos no Brasil. Ou seja, não será mais necessário a numeração do Registro Geral (RG), tornando o CPF como documento principal em todas as atividades entre o poder público e o cidadão.
O objetivo é centralizar e simplificar processos burocráticos, como também facilitar para que a população consiga memorizar o número do documento. Por isso, já é possível fazer a emissão do novo RG, contendo apenas a numeração do CPF.
Documentos que terão somente o número do CPF
- Certidão de nascimento;
- Certidão de casamento;
- Certidão de óbito;
- Título de eleitor;
- Documento Nacional de Identificação (DNI);
- Número de Identificação do Trabalhador (NIT);
- Cartão Nacional de Saúde;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Certificado militar;
- Carteira profissional expedida pelos conselhos de fiscalização de profissão regulamentada;
- Registro no Programa de Integracao Social ( PIS) ou no Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público (Pasep);
- Outros certificados de registro e números de inscrição existentes em bases de dados públicas federais, estaduais, distritais e municipais.
Nova lei do CPF vai impedir negativados de ter conta em banco?
Por conta da nova lei, o Banco Central permitiu que as instituições bancárias bloqueiem as contas dos clientes que tenham irregularidades em seu CPFs.
Embora cidadãos com o nome negativado possam abrir conta, a possibilidade de não ter acesso ao dinheiro, tende afastar esse público dos bancos, ou forçá-los a fazer a regularização.
As irregularidades no documento podem ocorrer por vários motivos, entre eles, a inconsistência de dados cadastrais ou a falta de comparecimento em votações.
Como regularizar o CPF?
Para regularizar o documento é preciso se dirigir a um posto da Receita Federal, responsável por gerir o cadastro, ou fazer a solicitação de forma online no órgão:
- Acesse o site da Receita Federal;
- No site clique na opção “Meu CPF”;
- Em seguida selecione “Consultar CPF”;
- Se houver irregularidade aparecerá na plataforma, e também como ela deve ser corrigida.
Mudanças como a da nova lei do CPF, mostram como é importante que a população fique atenta para estar com os documentos sempre em dia, afim de evitar problemas futuros.
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